Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
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Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO por Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever do prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será get more info responsável criminalmente nos mesmos termos em que este sãeste os juÃzes togados.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, que viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao império franco.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam os nomes dos suplentes por senadores porque eles não deterãeste os nomes na urna.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do tratado usando a condição econômica do jurado
Há estudiosos da onomástica que apontam identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
No POR DIA 06/07/2018 os alunos do Curso Té especialmentecnico em Segurança do Produção das turmas ST103 e ST104 realizaram 1 treinamento prático relacionado a prevenção e combate a incêndios. Pelo referido treinamento os alunos puderam experimentar de maneira prática como manusear ESTES extintores de incêndio, tais como as medidas de prevençãeste na utilizaçãeste de botijãeste de gás.
§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Foi bastante usado por vários imperadores e reis na França, Sufoicia, Espanha, Portugal e Hungria. Até Este momento é um nome adotado em dezenas por lÃnguas diferentes e foi usado pelos judeus para substituir Chaim, qual começa com a mesma letra.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
A Lei DE Eleições estipula a data de 17 do setembro de modo a que todos os pedidos por registro, inclusive os impugnados, natural como os respectivos recursos, sejam julgados.